Oposição pede ao STF revisão de atos de Moraes que condenou Bolsonaro e outros pelo 8/1

O grupo da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quinta-feira (3) uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a nulidade das decisões do ministro Alexandre de Moraes, relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O pedido inclui atos relacionados à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras pessoas. A iniciativa ocorreu após a divulgação de diálogos envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A iniciativa foi protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que argumenta que esses atos devem ser analisados caso exista alguma possibilidade de relação com os contatos atribuídos ao ministro e ao empresário.

“Não é juridicamente adequado presumir, sem decisão competente, que eventual vício relacionado à atuação de determinado julgador necessariamente invalide todo o processo ou todas as decisões dele decorrentes”, diz o documento apresentado por Trovão.

Em relação a Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, a representação não aponta fatos específicos que indiquem possível interferência de Moraes no processo. 

O documento, porém, sustenta que novas informações justificariam uma avaliação sobre decisões tomadas pelo ministro nos casos citados.

“Por outro lado, também não seria juridicamente admissível ignorar os efeitos de uma eventual decisão que, após o procedimento adequado, reconhecesse vício capaz de atingir atos essenciais à situação processual do jurisdicionado”, destacou o parlamentar.