Otto Alencar Filho justifica voto contrário à PEC da Blindagem e critica ampliação de privilégios parlamentares

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) se posicionou nesta quarta-feira (17), após votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O projeto amplia prerrogativas de deputados e senadores e restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos judiciais contra parlamentares.

Em publicação nas redes sociais, Alencar Filho afirmou que votou contra a proposta por considerá-la um mecanismo que favorece a impunidade. “Votei contra a PEC da Blindagem, que muda a legislação para ampliar as prerrogativas parlamentares favorecendo a impunidade”, disse o deputado.

O parlamentar destacou que a PEC dificulta a punição judicial, pois a autorização para abertura de processos contra deputados ou senadores passaria a ser definida em votação secreta. Além disso, o projeto estabelece foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos e centraliza no tribunal a decisão sobre medidas cautelares contra parlamentares.

“Sou contra a PEC da Blindagem, pois entendo que dificulta os caminhos para penalizar judicialmente um deputado ou um senador”, completou Otto Alencar Filho.