Otto diz que não colocará em pauta na CJJ proposta de “anistia ampla, geral e irrestrita”

O senador baiano Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou nesta quinta-feira (4), que não colocará em pauta qualquer proposta de “anistia ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos golpistas de janeiro de 2023.

Em declaração ao blog do Camarotti, Otto disse que seria inconstitucional revogar decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os envolvidos na tentativa de golpe. 

Como presidente da CCJ, o senador tem a prerrogativa de definir a pauta da comissão, considerada etapa obrigatória para análise de qualquer projeto de anistia.

O senador, no entanto, admitiu abertura para discutir um texto alternativo, que vem sendo costurado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em diálogo com ministros do STF. 

A proposta prevê uma modulação das penas, diferenciando manifestantes que participaram de atos de invasão e depredação, dos líderes do movimento golpista.

A mudança na lei poderia reduzir o tempo de punição para quem já cumpre pena, uma vez que a legislação penal retroage em benefício do condenado. 

Apesar disso, a iniciativa encontra resistência entre bolsonaristas, já que não contemplaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pela Procuradoria-Geral da República, como uma das principais lideranças do grupo acusado de atentar contra o Estado Democrático de Direito.