Parlamentares propõem incluir prisão perpétua na PEC da Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), prepara a apresentação do texto aos líderes partidários com possibilidade de incorporar a previsão de prisão perpétua. A proposta conta com apoio de parlamentares de direita e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A medida, porém, enfrenta resistência no governo e questionamentos sobre sua constitucionalidade, mesmo se aprovada por emenda.

Além da pena máxima, o relatório também trata do fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos ou ligados a facções criminosas. Está em discussão a criação de uma nova tipificação no Código Penal para crimes cometidos por facções organizadas.

A proposta se soma aos objetivos da PEC, cujos principais pilares incluem a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a padronização das políticas de segurança pública no país e o reforço da cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

Com a inclusão de pena mais rígida, a PEC se torna um dos textos mais polêmicos em tramitação, e deve intensificar o debate sobre segurança, direitos e limites do sistema penal no Brasil.