PCC e CV entram oficialmente na lista americana de grupos terroristas nesta sexta-feira (5)

O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passam a ser oficialmente classificados como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5). A medida, anunciada pela gestão do presidente Donald Trump no fim de maio, amplia o alcance das ações americanas contra as facções e pode gerar impactos nas áreas financeira, jurídica e de cooperação internacional.

Desde o anúncio da decisão, em 28 de maio, o governo brasileiro tem mantido conversas diplomáticas com autoridades americanas na tentativa de reverter a medida. Enquanto especialistas apontam riscos de sanções econômicas e dificuldades no compartilhamento de informações, integrantes do governo federal descartam, neste momento, a possibilidade de ações militares dos EUA em território brasileiro. As informações são do g1.

O que muda com a classificação?

Com a inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, PCC e CV deixam de ser tratados apenas como grupos ligados ao narcotráfico e ao crime organizado pelas autoridades americanas, passando a estar sujeitos à legislação voltada ao combate ao terrorismo.

A legislação dos Estados Unidos prevê punições para pessoas, empresas e instituições que ofereçam qualquer tipo de apoio a organizações enquadradas nessa categoria. Entre as atividades passíveis de sanção estão os repasses financeiros, prestação de serviços, apoio logístico e outras formas de assistência.

Na prática, bancos e empresas brasileiras que mantêm operações ligadas ao sistema financeiro americano poderão ser pressionados a ampliar mecanismos de controle para evitar relações diretas ou indiretas com integrantes ou negócios associados às facções. Além disso, bens identificados em território americano ou submetidos à legislação dos EUA podem ser bloqueados.

A classificação também pode resultar em restrições migratórias e outras medidas contra pessoas apontadas pelas autoridades americanas como ligadas aos grupos criminosos.

Apesar da decisão, PCC e CV continuam sendo tratados no Brasil como organizações criminosas. A medida adotada pelos Estados Unidos não altera a legislação brasileira nem modifica o enquadramento jurídico das facções no país.

Especialistas avaliam que a decisão pode ampliar a insegurança jurídica para empresas e instituições financeiras, além de abrir espaço para pressões americanas em temas ligados à segurança pública brasileira. O diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Feliciano Guimarães, afirma que existe risco de sanções contra companhias brasileiras que mantenham operações nos Estados Unidos caso sejam identificadas ligações financeiras, mesmo indiretas, com integrantes das facções.

Segundo o pesquisador, a medida também pode dificultar a cooperação entre órgãos brasileiros e americanos no combate ao crime organizado, especialmente no compartilhamento de informações entre as agências dos dois países.