PEC da Segurança: Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 16 anos

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi incluída na discussão da PEC da Segurança Pública por meio de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, nesta quarta-feira (14). A proposta conta com o apoio do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).

O texto também prevê a possibilidade de responsabilização criminal de adolescentes de 14 e 15 anos em situações específicas. A medida abrange crimes considerados graves, como os hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, além de casos de participação em organizações ou associações criminosas.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio Bolsonaro defendeu a inclusão da mudança na PEC da Segurança Pública e apresentou a emenda como uma das medidas que pretende adotar na área caso chegue à Presidência. “A mudança já começou e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, a gente já vai começar a consertar esse Brasil. Pela redução da maioridade penal já”, declarou o candidato.