PEC do 6×1 é protocolada na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados. A iniciativa, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL), já conta com o apoio de 234 parlamentares — número superior às 171 assinaturas necessárias para o trâmite.
Agora, a PEC aguarda um despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovada, a medida pode representar uma mudança significativa na legislação trabalhista, reduzindo a carga horária semanal para quatro dias de trabalho.