Pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro é rejeitado pelo Conselho de Ética da Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar o pedido de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O colegiado acompanhou o relatório do deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que considerou a ação inadmissível. O placar final foi de 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra.

A representação foi apresentada pelo PT, que acusava Eduardo de quebra de decoro parlamentar e tentar pressionar autoridades estrangeiras a aplicar sanções contra o Brasil, incluindo medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky.

No relatório, Freitas defendeu que as manifestações do deputado se enquadram no direito à crítica política, protegido pela imunidade parlamentar. O relator também destacou que Eduardo Bolsonaro não pode ser responsabilizado por decisões tomadas por governos estrangeiros.

“Punir um parlamentar por atos de outro país seria negar a soberania dos Estados e violar princípios jurídicos fundamentais, além de ser um absurdo político e jurídico”, afirmou.