“Pegou de surpresa”, diz Rosemberg sobre decisão judicial que suspendeu votação de Josias Gomes para TCE

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), afirmou nesta segunda-feira (22), que a decisão judicial que suspendeu a votação da indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) “pegou todos de surpresa”. A declaração foi feita durante entrevista coletiva na sede do Legislativo baiano.

A suspensão da votação foi determinada pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ao acolher um mandado de segurança coletivo apresentado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Rosemberg questionou a legitimidade da entidade autora da ação e apontou o que classificou como possível erro material na decisão. “A minha avaliação é que foi uma decisão sobre a avaliação de uma matéria de 2021, onde você tem novidades, inclusive esse ano, com manifestação do Supremo Tribunal Federal, em relação a isso. E acho que tem um erro material nessa questão”, disse.

Segundo o parlamentar, a Audicon representa auditores, cargo que, de acordo com ele, não existe no TCE da Bahia. “Não existe na Bahia nenhum auditor no Tribunal de Contas, como é que ele pode representar um auditor que não existe? Então, primeiro, eu acho um esdrúxulo o atendimento à manifestação de alguém que não tem representatividade para essa questão”, afirmou Rosemberg Pinto.

O líder governista também afirmou que ainda não teve acesso completo à decisão e destacou que, pelo que foi informado, o despacho judicial não trataria diretamente da votação da indicação. “Eu estou tratando isso de uma forma respeitosa, porque é uma decisão da justiça, mas num questionamento à materialidade, ou seja, a razão de pedir de alguém que não tem legitimidade para esse feito. A presidenta [Ivana Bastos] também está estudando a matéria para que a gente possa exatamente buscar um caminhar em relação a essa questão”, completou.

Com informações de Douglas Reis.