PGR defende rejeição de recurso de Bolsonaro sobre visitas de Flávio

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo em prisão domiciliar por 30 dias.

No mês passado, Moraes determinou a suspensão das visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, descumprindo a proibição de postagens por meio de terceiros. A defesa alegou que o senador é advogado de Bolsonaro e teria direito assegurado a encontrá-lo, além de contestar a restrição de visitas de políticos durante o período eleitoral.

Para Gonet, a medida foi consequência direta do descumprimento das condições impostas. “A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições”, afirmou o procurador, destacando que a suspensão foi necessária diante da participação do ex-presidente na produção do material divulgado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após cirurgia, obteve o direito de cumprir pena em prisão domiciliar, onde se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante esse período, todas as visitas precisam de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.