PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro e Braga Netto por ato em 2022

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto pelo suposto uso indevido de recursos públicos durante os atos de 7 de Setembro de 2022.

A investigação apurava se Bolsonaro, na condição de chefe de Estado, teria utilizado estrutura administrativa, símbolos institucionais, bens e recursos públicos em benefício da campanha eleitoral. Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa, também era alvo do inquérito.

De acordo com Gonet, as condutas já foram analisadas no julgamento da trama golpista de 2022, no qual ambos foram condenados em 11 de setembro. “Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF”, disse Gonet. 

O relator do caso é o ministro André Mendonça, que terá a decisão final sobre o arquivamento. Como o Ministério Público é o titular da ação penal, é necessário que o caso seja encerrado após manifestação nesse sentido.