PGR rejeita pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusam Eduardo de articular ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante viagens aos Estados Unidos.

Na ação protocolada no mês passado, os autores alegaram que o parlamentar comete crime de lesa-pátria ao tentar constranger Moraes, que é o relator das investigações sobre a trama golpista. No entanto, Gonet argumentou que não há elementos suficientes para justificar a abertura de investigação ou a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, pedindo o arquivamento do caso.

Em sua manifestação, o Procurador-Geral destacou a ausência de evidências de ilegalidades atribuídas ao deputado, afirmando que não há justa causa para a medida solicitada.

Além disso, Eduardo Bolsonaro anunciou que se licenciará do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos, após não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.