Planalto informou a líderes do Congresso sobre veto a PL da Dosimetria

O Palácio do Planalto comunicou previamente aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetaria integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria. A informação foi repassada por telefone aos deputados Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União Brasil) antes da decisão ser oficializada.

O veto foi formalizado nesta quinta-feira (8), durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de Janeiro, realizada em Brasília. A iniciativa do governo federal foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e pela assessoria do presidente da Câmara.

De acordo com Gleisi, a ausência de Hugo Motta e Davi Alcolumbre no evento não teve caráter político. Segundo a ministra, os dois parlamentares tinham compromissos de natureza pessoal previamente agendados. “Entrei em contato com o Motta e com o Alcolumbre para informar que o governo seguiria com o veto”, declarou.

Até o fechamento desta matéria, a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não havia se manifestado oficialmente sobre o contato feito pelo Planalto nem sobre a decisão do Executivo.

O PL da Dosimetria vinha sendo alvo de debates no Congresso e no meio jurídico, por alterar critérios de definição de penas no sistema penal brasileiro. O veto do presidente Lula ainda será analisado pelo Legislativo, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta.