Prazo para Lula sancionar PL da Dosimetria termina nesta quarta; Congresso pode assumir promulgação

O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a decisão do Congresso sobre o chamado PL da Dosimetria termina nesta quarta-feira (6), às 19h18. Após a derrubada dos vetos presidenciais pelo Legislativo, a Constituição estabelece prazo de 48 horas para a promulgação da medida.

Caso Lula não formalize o ato dentro do período previsto, a responsabilidade passa automaticamente ao Congresso Nacional. A atribuição poderá ser exercida pelo presidente da Casa ou do Senado e, em seguida, pelo vice-presidente da Mesa Diretora, caso não haja manifestação.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e integrantes da base governista, a tendência é que o presidente não assine a promulgação. Com isso, o ato deverá ficar sob responsabilidade do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

A rejeição dos vetos aconteceu na última semana, durante sessão conjunta do Congresso. O texto recebeu 318 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, superando com ampla margem o número mínimo necessário para derrubada.

Após a derrota no Legislativo, aliados do governo indicaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a medida.