Prefeito baiano terá que devolver R$ 22 mil ao erário estadual

O  prefeito da cidade de Paratinga, na região oeste da Bahia, foi condenado a devolver R$ 22.050,77 ao erário público estadual e ao pagamento de uma multa de R$ 3 mil.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas executada pelo gestor Marcel José Carneiro de Carvalho, referente ao convênio 743/201 firmado pela Prefeitura Municipal de Paratinga com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

O objeto do convênio foi a contratação de operador de patrulha mecanizada e combustível para prestação de serviços de preparo do solo e limpeza de águas em diversas comunidade da cidade baiana.

Os conselheiros integrantes da Primeira Câmara do TCE-BA verificaram que não houve execução do objeto conveniado, não foi apresentada prestação de contas e não foi devolvido o saldo do convênio com as devidas correções monetárias no período entre o repasse da verba e a data da devolução parcial.