Prefeito da Bahia é multado por autopromoção nas redes sociais

O prefeito de São Miguel das Matas, Valdelino de Jesus Santos, popularmente conhecido como Baleia, foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), após um pedido de parlamentares do município. A multa foi aplicada devido à acusação de que o gestor utilizou as redes sociais de maneira indevida, promovendo sua imagem pessoal ao associá-la a ações da administração municipal.

De acordo com a decisão do Tribunal, o prefeito cometeu uma infração ao veicular publicações que vinculavam diretamente sua imagem às realizações da gestão, configurando assim uma promoção pessoal indevida.

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que a comunicação de ações e serviços públicos deve seguir critérios claros de transparência e deve estar vinculada ao município e à administração pública, evitando qualquer tipo de promoção pessoal de agentes públicos.