Prefeito de Juazeiro cancela licitação de R$ 9,7 milhões após TCM apontar irregularidades

O prefeito de Juazeiro, Marcos Andrei Souza Gonçalves da Silva, cancelou a licitação que previa a contratação de empresa de engenharia para obras de pavimentação em diversos logradouros do município, com valor estimado em R$ 9,7 milhões. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 8 de outubro de 2025, após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontar possíveis irregularidades no processo licitatório.

A licitação previa a “futura e eventual contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de pavimentação em bloco intertravado sextavado” em Juazeiro, com orçamento estimado em R$ 9.732.274,61.

O caso é analisado pelo conselheiro Paulo Rangel, relator do processo. Segundo o TCM, o gestor não havia encaminhado o edital de licitação para análise prévia da Corte, conforme determina a Resolução nº 1.495/2024. Mesmo após ser notificado em agosto para adotar as medidas necessárias, o prefeito não teria se manifestado no prazo inicial, o que levou à lavratura de um termo de ocorrência com pedido de medida cautelar para suspensão do certame.

O relator indeferiu a liminar requerida pela Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), mas determinou o prosseguimento da apuração sob rito de denúncia, para análise de mérito sobre eventuais irregularidades cometidas pela administração municipal.