Prefeito e vice de Maragogipe têm condenação mantida por abuso de poder político

A Justiça Eleitoral da 118ª Zona de Cachoeira (BA) manteve a condenação por abuso de poder político do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP). A decisão divulgada nesta sexta-feira (30), de primeira instância, ocorreu após a juíza Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa.

Em abril deste ano, a Justiça Eleitoral da Bahia já havia determinado a cassação dos mandatos do prefeito e do vice, que também foram declarados inelegíveis por oito anos por decisão do juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior.

A defesa dos gestores alegava omissões, contradições e erros na sentença original, mas a juíza entendeu que os argumentos buscavam apenas rediscutir o mérito do processo já analisado, o que não é permitido nesse tipo de recurso.

Agora, Valnicio e Adhemar devem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O processo segue, dentro do princípio do duplo grau de jurisdição, garantindo que a decisão seja reavaliada por uma instância superior. Caso a condenação seja mantida no TRE, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.