Prefeitura e Governo do Estado firmam acordo de ajuda mútua para cessão de servidores de ambas as partes

Foi publicado nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial, o acordo firmado entre a Prefeitura de Salvador e o Governo do Estado da Bahia que prevê a troca de apoio técnico e administrativo entre os entes federativos. O termo de cooperação é válido até 31 de dezembro de 2026, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.

De acordo com o documento, ambas as administrações irão colaborar mutuamente por meio da transferência temporária de servidores. Isso significa que funcionários estaduais poderão atuar no âmbito municipal, e vice-versa.

“Prestação recíproca de colaboração técnica e administrativa, observadas as prescrições legais, mediante a cessão de servidores e empregados do Estado e do Município, aqui consideradas tanto da Administração Direta quanto da Indireta, por meio de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista”, diz um trecho do termo.

O documento foi assinado em 30 de maio, mas sua publicação ocorreu apenas hoje. A medida poderá ser renovada mediante a formalização de um Termo Aditivo.

A prática é comum entre gestões públicas e tem como objetivo otimizar o uso de pessoal e o compartilhamento de conhecimentos entre as administrações.