Presidente da CCJ da Câmara critica decisão de Moraes sobre prisão domiciliar de Bolsonaro: “Enorme preocupação”

Já O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil-BA), criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Azi, a medida representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao direito à livre manifestação.

Para o deputado, os fundamentos utilizados por Moraes para justificar a prisão de Bolsonaro “causam enorme preocupação” e refletem um cenário de criminalização indireta de garantias democráticas. “A decisão indiretamente criminaliza o direito à livre manifestação e, mais uma vez, a liberdade de expressão, dois pilares de um regime democrático”, afirmou.

Paulo Azi defendeu que a superação da atual crise institucional no país depende de equilíbrio e responsabilidade por parte dos chefes dos Poderes da República. “A saída da crise institucional que vivemos passa pelo equilíbrio e senso de responsabilidade dos líderes dos Poderes Constituídos da República”, declarou.

A decisão de Moraes tem gerado reações no meio político e acirrado os debates sobre os limites da atuação do Judiciário em casos que envolvem figuras públicas e ex-presidentes. Jair Bolsonaro, investigado por suposta tentativa de golpe de Estado, deve cumprir medidas cautelares em prisão domiciliar, conforme estabelecido pelo STF.