Presidente da CCJ, Otto diverge de Alcolumbre sobre tramitação do PL da Dosimetria no Senado

O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD) contestou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria. Alcolumbre havia defendido que o texto fosse votado diretamente no plenário assim que chegasse da Câmara dos Deputados, ainda este ano.

O presidente da Casa justificou a pressa afirmando ter assumido um compromisso político para deliberar sobre o tema, que envolve a redução de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a votação na Câmara.

“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil que, se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto. Nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Esse ano ainda”, disse Alcolumbre.

A posição, porém, desagradou Otto Alencar, que reagiu durante a sessão nesta quarta-feira (10). Para o senador baiano, pular a análise da CCJ seria inaceitável. “Permita discordar presidente, por que não é possível que a proposta não passe na Comissão de Constituição de Justiça. Passou um tempão lá, passou meses lá e vai chegar aqui e votar imediatamente? É uma coisa que não posso aceitar”, afirmou Alencar.

Otto destacou que o rito legislativo deve ser respeitado e que projetos dessa natureza precisam ser debatidos antes de seguir ao plenário. O senador também classificou a postura de Alcolumbre como um desrespeito aos parlamentares.

“É um desrespeito aos senadores. Eu tenho minha posição pessoal e ela pessoal e vou manifestar aqui no plenário. Lá na comissão não será assim, lá eu sou presidente, preciso ser imparcial. O Senado como a Câmara de Deputado é Casa de decisões coletivas por maioria”, disse Otto Alencar.

O PL da Dosimetria foi aprovado na madrugada desta quarta, na Câmara dos Deputados. O projeto que diminui as penas de Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, recebeu 291 votos a favor, 148 contrários e uma abstenção.