Projeto de lei prevê ampliar prazo de patentes e pode impactar medicamentos como Ozempic

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a extensão do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na análise por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O PL 5.810/2025, que altera a Lei de Propriedade Industrial, cria um mecanismo de compensação quando a demora administrativa não for atribuída ao titular da patente.

Pelo texto, sempre que for comprovado que o atraso ocorreu sem responsabilidade direta ou indireta do detentor da patente, o INPI deverá instaurar um processo administrativo para ajustar o prazo de proteção do produto. A compensação poderá ser concedida mediante solicitação do titular.

Na prática, a proposta tende a beneficiar medicamentos com patentes próximas do vencimento, ao postergar a entrada de versões genéricas ou similares, geralmente mais baratas. Entre os produtos que podem ser impactados estão o Ozempic, cuja patente expira ainda este ano, além de remédios de alto custo usados no tratamento de câncer e doenças autoimunes, como Keytruda, Opdivo, Eylea e Stelara.

Atualmente, a legislação brasileira garante 20 anos de proteção patentária e com o projeto está previsto a extensão por até cinco anos, de forma proporcional ao atraso administrativo, desde que o prazo mínimo internacional de 20 anos seja preservado.

Caso a proposta seja aprovada, a exclusividade comercial poderá ser ampliada, o que pode atrasar a concorrência no mercado e aumentar os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS), principal comprador desses medicamentos no país.

O projeto foi recebido nesta segunda-feira (2), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara e aguarda a designação de relator. Em seguida, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A tramitação ocorre em caráter conclusivo, sem necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso.