Projeto de vereador quer obrigar a divulgação do tempo de espera em emergências de Salvador

O vereador Sandro Filho (PP) apresentou na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que obriga unidades de saúde públicas e privadas da capital a divulgarem, em tempo real, o tempo médio de espera para atendimento em emergências.

A proposta surgiu após fiscalizações realizadas pelo vereador em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), onde constatou a falta de informações para pacientes e familiares. Segundo ele, a ausência desses dados aumenta a ansiedade e dificulta a organização dos cidadãos que aguardam atendimento.

“É direito do cidadão saber em quanto tempo será atendido. A publicidade desses dados permite ao usuário cobrar melhorias, fortalece a fiscalização social e contribui para que a gestão da saúde seja continuamente aprimorada”, disse Sandro Filho.

O texto do projeto prevê que as informações sejam exibidas em painéis eletrônicos instalados em locais visíveis. No caso das unidades privadas, a instalação ficará sob responsabilidade dos estabelecimentos. Já nas públicas, a medida deverá ser implantada com recursos existentes, sem novos custos para o município.

O vereador ainda defende que a proposta abre caminho para o uso de novas tecnologias, como a criação de um aplicativo que permita consultar o tempo de espera diretamente pelo celular, e também prevê multa em caso de descumprimento pelas unidades privadas e responsabilização administrativa de gestores públicos que não cumprirem a determinação.