Projeto na Alba propõe proibição de fogos de artifício com barulho em eventos públicos

Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 26.336/2026, de autoria do deputado estadual Angelo Almeida , que estabelece diretrizes para a realização de eventos públicos mais inclusivos, acessíveis e sustentáveis no estado.

A proposta proíbe o uso de fogos de artifício, rojões e outros artefatos pirotécnicos com estampido em eventos promovidos, patrocinados ou financiados, total ou parcialmente, com recursos do Governo da Bahia. Permanecem permitidos apenas os fogos de efeitos exclusivamente visuais, sem emissão sonora significativa.

Segundo o texto, a medida busca proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, enfermos e demais pessoas com hipersensibilidade auditiva, além de reduzir a poluição sonora e preservar o bem-estar dos animais.

O projeto também determina que contratos, convênios e editais relacionados à realização de eventos públicos incluam cláusulas obrigatórias de cumprimento da norma. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções administrativas, como advertência, interrupção do uso dos artefatos e impedimento de firmar novos contratos com o Estado em caso de reincidência.

A matéria foi encaminhada para análise das comissões temáticas da Alba antes de seguir para votação em plenário.