Projeto na Alba propõe vetar linguagem neutra em atos e documentos oficiais da Bahia

Foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 26.011/2025, de autoria do deputado Dr. Diego Castro (PL), que proíbe o uso de linguagem de gênero neutro em documentos, comunicações, materiais didáticos e demais manifestações oficiais do Poder Público estadual.

De acordo com a proposta, a linguagem neutra, caracterizada pelo uso de expressões como “todes”, “alunes” ou símbolos como “@” e “x”, não poderá ser utilizada em atos normativos, campanhas institucionais ou materiais escolares de instituições públicas. O texto determina que o Estado deverá seguir as regras gramaticais reconhecidas pela Academia Brasileira de Letras (ABL).

Na justificativa, o autor afirma que a medida busca preservar a integridade da língua portuguesa e garantir clareza e acessibilidade nas comunicações oficiais, especialmente para pessoas em processo de alfabetização e com deficiência visual. O parlamentar ressalta ainda que o projeto não restringe o uso da linguagem neutra por particulares, protegendo a liberdade de expressão em contextos informais ou artísticos.

O projeto foi encaminhado às comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle para análise antes de seguir à votação em plenário.