Projeto na Câmara propõe aposentadoria mínima de três salários para idosos

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, que estabelece que aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a pessoas com 65 anos ou mais não poderão ter valor inferior a três salários mínimos. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e fixa um piso específico para essa faixa etária.

O texto modifica o artigo 29 da Lei nº 10.741/2003, determinando o novo valor mínimo para os benefícios previdenciários destinados aos idosos. A proposta mantém, no entanto, a regra já prevista de preservação do valor real dos salários de contribuição utilizados no cálculo da aposentadoria.

Autora do projeto, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) argumenta que a legislação atual não define um piso concreto para aposentadorias e pensões pagas a idosos, o que, segundo ela, limita a garantia de uma renda mais digna para essa parcela da população.

Na justificativa, a parlamentar sustenta que a medida busca ampliar o poder de compra dos beneficiários e assegurar maior proteção social diante do aumento do custo de vida. Ela afirma ainda que a iniciativa foi inspirada na ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.