Projeto na Câmara quer garantir apoio a associações de cannabis medicinal

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de diretrizes para incentivar e oferecer apoio institucional a associações civis sem fins lucrativos voltadas à produção de cannabis medicinal. A proposta busca fortalecer o setor e ampliar o acesso de pacientes aos tratamentos.

O texto prevê parcerias entre essas associações e o Sistema Único de Saúde (SUS), além da concessão de incentivos fiscais, o que amplia o alcance das autorizações sanitárias atualmente existentes. A ideia é garantir atendimento a pacientes, estimular pesquisas científicas e assegurar o fornecimento gratuito ou a baixo custo para famílias de baixa renda.

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou diretrizes técnicas e de segurança para o cultivo de cannabis medicinal, mas o projeto em discussão no Congresso vai além do aspecto sanitário. O foco, segundo o texto, está na sustentabilidade econômica das associações e no caráter social das atividades desenvolvidas.

Entre as medidas previstas está a criação de um programa nacional de apoio, com financiamento para infraestrutura e laboratórios, isenção de taxas de importação de insumos laboratoriais, lançamento de editais de pesquisa e inovação tecnológica e concessão de incentivos fiscais específicos para o setor. A proposta é de autoria do deputado federal Max Lemos (PDT-RJ).