Projeto no Senado propõe limitar o uso de aviões da FAB a presidente e vice

Um projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Girao (Novo-CE) propõe limitar o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de autoridades, estabelecendo regras mais rígidas e critérios objetivos para autorização de voos oficiais.

Pela proposta, a utilização regular dos aviões ficaria restrita ao presidente e ao vice-presidente da República. Outras autoridades só poderiam recorrer às aeronaves em situações excepcionais. 

Entre as possíveis novas regras para utilização das aeronaves por demais autoridades estão missões de segurança nacional, emergências médicas ou deslocamentos considerados indispensáveis ao exercício da função pública.

O texto também proíbe o uso das aeronaves para viagens de caráter pessoal, interesses privados ou compromissos que não estejam diretamente ligados à atividade institucional.

Outro ponto previsto no projeto é a ampliação da transparência, onde todas as autorizações de voos deverão ser registradas e divulgadas em portal público, com detalhes sobre passageiros, finalidade da viagem e trajeto realizado.

Em caso de descumprimento das regras, o uso indevido poderá ser enquadrado como irregularidade administrativa, sujeito a sanções previstas na legislação. A proposta ainda será analisada pelas comissões do Congresso Nacional.