“Projeto oportunista”, diz Lídice após Câmara aprovar restrição de abortos em vítimas de violência sexual

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) criticou nesta quinta-feira (6), a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que restringe a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A proposta foi aprovada por 317 votos a 111 e anula uma recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que trata do tema. Lídice classificou o projeto como “oportunista” e afirmou que a medida representa um retrocesso na proteção de meninas vítimas de estupro.

“Esse projeto de lei, foi um projeto oportunista que se aproveitou de uma recomendação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente para criar um ambiente de resposta, de retaliação ao Conanda, porque o Conanda não tem direito de fazer lei, eles não fizeram lei alguma. Eles fizeram uma recomendação dentro das suas atribuições”, disse a deputada em coletiva de imprensa, em Salvador.

A parlamentar também criticou o posicionamento de parlamentares que, segundo ela, “estão protegendo estrupador” ao restringirem o direito das vítimas.

“O que é absurdo é imaginar deputado que protege efetivamente estuprador. Porque quando você vê uma criança de 10, 11, 12 anos que foi estuprada e que seja proibida, sua família seja proibida de realmente resolver essa questão, tendo uma criança de 10 anos com a obrigação de ser mãe, nem seu corpo está preparado para ela ser mãe, nem a sua cabeça está preparada para ser mãe”, destacou Lídice.

Com informações de Douglas Reis

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