Projeto prevê indenização para passageiros transferidos para classe inferior em voos

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que estabelece regras mais rígidas para impedir que companhias aéreas realoquem passageiros para classes inferiores àquela contratada sem autorização prévia. A proposta também cria compensações financeiras automáticas para consumidores prejudicados pela prática conhecida como downgrade.

Pelo texto, caso a mudança de classe ocorra, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro a reacomodação em outro voo, mantendo a classe originalmente adquirida, no prazo máximo de até quatro horas. Além disso, será obrigada a pagar indenização imediata: o equivalente a 100% do valor da passagem em voos nacionais e 200% em voos internacionais.

O projeto ainda assegura ao consumidor toda a assistência material prevista nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), incluindo alimentação, transporte e hospedagem, quando necessário. Se o passageiro não concordar com a alteração, poderá optar pelo reembolso integral do bilhete.

Em caso de descumprimento, as companhias estarão sujeitas a multas administrativas que podem chegar a R$ 50 mil por ocorrência. Situações de reincidência grave poderão resultar na suspensão temporária da licença de operação da empresa. A fiscalização ficará a cargo da Anac, que terá até 30 dias após a denúncia para apurar os fatos e aplicar as sanções cabíveis.

A proposta ficou conhecida como “Lei Ingrid Guimarães”, em referência a um episódio recente relatado pela atriz, que afirmou ter sido pressionada a ceder seu assento na classe premium economy durante um voo entre Nova York e o Rio de Janeiro.