Projeto propõe câmeras obrigatórias em pet shops de Salvador para reforçar segurança dos animais

Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Salvador propõe exigir a instalação de câmeras de vigilância em locais que oferecem serviços como banho, tosa e outros cuidados para animais de estimação. A iniciativa é do vereador Fábio Souza (PRD).

A proposta tem como objetivo aumentar a segurança dos pets e dar mais transparência aos atendimentos realizados nesses estabelecimentos. Pelo texto, os equipamentos de monitoramento deverão abranger todos os espaços onde os animais circulam durante o serviço e funcionar sem i

As gravações precisarão ser guardadas por, no mínimo, 30 dias. Caso o tutor solicite, o estabelecimento deverá fornecer as imagens em até cinco dias. Outra exigência é que os locais informem claramente, por meio de avisos visíveis, que contam com sistema de monitoramento.

O projeto também estabelece que o uso e armazenamento das imagens devem seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade tanto dos clientes quanto dos funcionários.