Projeto propõe cotas de emprego para pessoas LGBTQIAPN+ em Salvador

Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Salvador propõe a criação de cotas de até 5% para pessoas LGBTQIAPN+ em empresas que firmam contratos com a Prefeitura ou recebem incentivos do poder público municipal. 

A proposta leva em consideração dados que revelam o cenário de exclusão vivido pela população LGBTQIAPN+ no Brasil. Pesquisas apontam que entre 20% e 30% dos jovens em situação de rua pertencem a essa comunidade, índice muito superior ao da população geral. 

Além disso, estudos mostram que 20% das empresas ainda não contratam homossexuais, travestis ou transexuais, enquanto outras restringem oportunidades a determinados cargos, perpetuando a discriminação.

Outro ponto destacado no projeto são os impactos da violência e da transfobia na vida dessas pessoas, que resultam em baixa escolaridade, barreiras no acesso ao mercado de trabalho e aumento da vulnerabilidade social. 

O projeto se apoia no Plano Municipal de Políticas de Cidadania e Direitos LGBT, de 2016, que prevê ações voltadas à inclusão profissional e ao combate à discriminação no mundo do trabalho. 

Entre as medidas propostas estão o incentivo a empresas que promovam diversidade, a divulgação de vagas e cursos voltados para pessoas LGBTQIAPN+, a garantia de igualdade de oportunidades e a inclusão de travestis, transexuais e transgêneros em programas de capacitação e emprego.

Autor da proposta, o vereador Hamilton Assis (PSOL) defende que o projeto é um passo para enfrentar a LGBTfobia estrutural e assegurar acesso a empregos dignos. 

“É preciso criar políticas públicas que transformem vidas, que garantam acesso a emprego e renda, especialmente para pessoas que historicamente foram excluídas. Nosso objetivo é assegurar dignidade, inclusão e respeito para toda a comunidade LGBTQIAPN+ na cidade”, afirmou Assis.