Projeto que aumenta penas por adulteração de combustíveis é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que amplia as penalidades para infrações relacionadas à cadeia de combustíveis, incluindo casos de adulteração, além de estabelecer mecanismos para garantir o cumprimento de metas obrigatórias de redução de emissões. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.

Com a mudança, práticas como importar, exportar ou comercializar petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis em desacordo com as quantidades ou especificações autorizadas poderão resultar em multas que variam de R$ 94 mil a R$ 23,5 milhões, valores significativamente superiores aos atuais, que vão de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As informações são do Bahia Notícias.

O texto também prevê punições mais severas para o descumprimento de preços definidos em lei para esses produtos. Nesses casos, as multas passam a variar entre R$ 23,5 mil e R$ 4,7 milhões, ante a faixa anterior de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

A proposta atualiza a legislação de fiscalização do setor, em vigor desde 1997, ajustando inclusive os valores das penalidades já existentes. Além disso, cria novas sanções, como a aplicação de multas entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões para empresas que não cumprirem as metas anuais de redução de gases de efeito estufa na comercialização de combustíveis, previstas na Política Nacional de Biocombustíveis (Renova).

Os valores das multas deverão ser corrigidos anualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base em índices oficiais de inflação.

Outro ponto do projeto é a formalização, em lei, de taxas de fiscalização voltadas ao setor. A medida foi alvo de críticas de parte dos parlamentares, como a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que chegou a propor a retirada do dispositivo.

Entre as cobranças previstas está a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis, Hidrogênio e Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono (TFS-ANP), destinada a financiar as atividades de fiscalização da agência reguladora.

O relator da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que o texto não cria novas taxas, mas apenas atualiza as já existentes. Segundo ele, a única inclusão refere-se ao segmento de biocombustíveis, que não era contemplado anteriormente.

A proposta também estabelece a definição de biocombustíveis como produtos derivados de biomassa renovável, como etanol e biodiesel, capazes de substituir total ou parcialmente combustíveis fósseis.

O projeto detalha ainda a estrutura das taxas, que se desdobram em 195 categorias, cobradas conforme a atividade dos agentes regulados. Caberá à ANP regulamentar os critérios de recolhimento.

Entre as cobranças previstas, há taxas anuais que variam de R$ 16 mil a R$ 220 mil, além de valores específicos para serviços como aprovação de obras e realização de vistorias.