Projeto que cria “OAB da Medicina” provoca disputa no Senado

Um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, desta quarta-feira (3) e já divide opiniões de parlamentares, entidades médicas e instituições de ensino. O governo federal também se posicionou contra o texto.

A iniciativa quer implementar no Brasil uma prova profissional, semelhante ao Exame da Ordem dos Advogados (OAB), para liberar o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou manter apenas uma avaliação educacional, como o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criado este ano pelo Ministério da Educação (MEC).

A proposta é de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e modifica a legislação dos conselhos de medicina para tornar o Profimed obrigatório para a inscrição nos CRMs. 

O exame avaliaria conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética, e ficaria sob coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os conselhos regionais seriam responsáveis pela aplicação das provas.

Para defensores do projeto, a criação do Profimed garantiria um padrão mínimo de qualificação e maior segurança aos pacientes, evitando que profissionais despreparados ingressem no mercado. 

O Ministério da Educação também se posiciona contra o projeto, afirmando que a avaliação da formação médica deve permanecer sob sua responsabilidade exclusiva. Entidades de ensino, no entanto, contestam a proposta e defendem a manutenção do Enamed como única avaliação nacional. 

Um manifesto assinado pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do RJ (Semerj) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) crítica a transferência de atribuições do MEC aos conselhos profissionais e aponta que o Profimed cria uma barreira adicional para o exercício da profissão.