Projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos nacionais é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão em voos nacionais. A votação ocorreu de forma simbólica, após acordo entre os parlamentares.

A proposta é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), mas o relator do texto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), fez alterações no ponto central do projeto. A nova versão mantém a proibição apenas para voos dentro do território brasileiro, permitindo que as companhias continuem cobrando pela bagagem de mão em viagens internacionais. As informações são do Bnews.

O texto original previa o fim da cobrança em todos os voos, incluindo os internacionais, e definia que a bagagem de mão poderia ter até 10 quilos, desde que fosse acomodada no compartimento superior da aeronave.

As companhias aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de malas desde 2017, sob o argumento de que isso deixaria as passagens mais baratas. A redução, no entanto, não foi confirmada na prática.