Projeto quer isentar autistas de taxa em concursos públicos federais

Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) poderão ficar isentas do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos federais, caso um projeto apresentado na Câmara dos Deputados seja aprovado.

O texto altera a Lei nº 13.656/2018, que já estabelece isenção para candidatos inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo e para doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde. 

Pela nova proposta, pessoas com TEA teriam direito ao benefício sem precisar comprovar renda ou estar inscritas em programas sociais. A condição poderá ser comprovada por meio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de laudo ou relatório médico.

A regra seria aplicada aos concursos para cargos efetivos e empregos na administração pública federal. O projeto também prevê que a documentação usada para garantir a isenção não substitua as exigências específicas para disputar vagas reservadas às pessoas com deficiência. 

A proposta é de autoria do deputado Daniel Barbosa (PP-AL) e está prevista no Projeto de Lei 5.389/2026 que aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.