Prometidas para 2023, obra de escolas chegam a R$ 94 milhões, somam 16 aditivos e não saem do papel

Prometidas para serem entregues em fevereiro de 2023, as obras de quatro escolas estaduais de tempo integral, nos municípios de Paramirim, Anagé, Canápolis e Nova Viçosa, seguem inacabadas, já acumulam 16 aditivos contratuais e tiveram o custo elevado para R$ 94,3 milhões. Mesmo diante do histórico de atrasos e aumentos sucessivos, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou nova prorrogação do contrato, estendendo o prazo por mais 60 dias.

A decisão ocorre após visita recente de Jerônimo a prefeito de município beneficiado pelo convênio, reforçando críticas sobre o uso político de contratos herdados de gestões anteriores.

O contrato nº 107/2022, firmado pelo governo do Estado, previa inicialmente nove meses de execução, com valor licitado de R$ 75,8 milhões, e tinha como prazo final fevereiro de 2023. A obra fazia parte dos convênios firmados ainda na gestão do então governador Rui Costa e foi apresentada como uma das principais entregas na área da educação para os quatro municípios contemplados.

A empresa responsável pela execução das obras é a Ankara Engenharia Ltda, contratada para a construção e ampliação das unidades escolares de tempo integral.

Quase três anos depois da ordem de serviço, o contrato se transformou em um exemplo do que críticos do governo classificam como “convênios eleitoreiros”, firmados para atender interesses políticos e criar expectativas junto a prefeitos, mas sem compromisso real com prazos e entrega. Ao todo, o contrato recebeu 12 aditivos de prazo, que empurraram a conclusão em mais de 860 dias, além de quatro aditivos financeiros, responsáveis por um aumento de 25,94% no valor originalmente contratado.

Com os aditivos, o custo total chegou a R$ 94,3 milhões, sem que nenhuma das quatro escolas tenha sido concluída ou entregue à população. A previsão atual de término foi empurrada para julho de 2026, o que representa um prazo quase quatro vezes maior do que o inicialmente previsto.

Vídeos recentes produzidos em Paramirim mostram a obra ainda longe de ser finalizada, mesmo após sucessivas prorrogações e liberações adicionais de recursos. Em outros municípios, como Nova Viçosa, também há registros e questionamentos locais sobre o andamento físico das obras, fiscalização e responsabilidade pela condução do contrato.

Após publicação da matéria, a secretaria de Educação mandou resposta sobre o conteúdo publicado. Segue, abaixo:

A respeito da reportagem “Prometidas para 2023, obra de escolas chegam a R$ 94 milhões, somam 16 aditivos e não saem do papel”, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) esclarece que, ao contrário do publicado, o Colégio Estadual de Tempo Integral de Anagé foi inaugurado em 13 de julho de 2025. As obras do Colégio Estadual de Tempo Integral de Canápolis foram concluídas e a unidade já está em funcionamento desde agosto do ano passado. A conclusão das obras nos colégios de Paramirim e Nova Viçosa estão previstas para junho e agosto deste ano, devido a correções estruturais no terreno e ajustes para adequação ao novo modelo de escolas adotado pelo governo estadual. Isso demandou revisões contratuais para garantir a adequação das edificações à modalidade de ensino em tempo integral, que inclui salas climatizadas, laboratórios, biblioteca, teatro, refeitório e quadra poliesportiva, entre outros espaços necessários ao processo de aprendizagem.