“Propostas que não fazem sentido”, diz Rui sobre aprovação da PEC da Blindagem e da Anistia na Câmara

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), criticou nesta quinta-feira (18), à aprovação da PEC da Blindagem e do projeto de Anistia pela Câmara dos Deputados. Ambos os textos obtiveram maioria expressiva.

Na terça-feira (16), a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores, chamada de PEC da Blindagem. O texto, defendido principalmente pelo Centrão, foi aprovado em dois turnos: 353 a 134 no primeiro, e 344 a 133 no segundo.

Já na quarta-feira (17), a Casa aprovou a urgência para o projeto de anistia a participantes de atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 311 a 163. Isso significa que a Câmara acelerará a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.

Em suas redes sociais, Rui Costa afirmou que as propostas não representam as prioridades do país. “É um absurdo que o Congresso Nacional discuta anistiar quem comete crimes e criar mecanismos de blindagem para impedir que parlamentares sejam julgados. Isso representa um péssimo exemplo para a construção de uma nação justa e democrática”, disse Costa. 

O ministro classificou as medidas como um “péssimo exemplo” para a democracia brasileira. “Sou totalmente contrário a essas propostas, que não fazem o menor sentido. Na prática, significam proteger criminosos e abrir caminho para que pessoas ingressem na política com a intenção de cometer delitos sem sofrer as devidas consequências”, ressaltou Rui. 

Por fim, Rui Costa também destacou que a sociedade brasileira é contrária às duas iniciativas e fez um apelo ao Senado para rejeitá-las. “Espero, sinceramente, que o Senado rejeite tais iniciativas, pois elas não refletem a vontade do povo nem aquilo que cada cidadão brasileiro espera do Parlamento que o representa”, completou o ministro.