PSOL aciona Justiça contra lei que autoriza uso da Bíblia em escolas de Salvador

O partido PSOL Bahia anunciou neste sábado (15), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei sancionada pela Prefeitura de Salvador, que permite o uso da Bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas da capital. A medida foi anunciada pelo partido por meio de nota publicada nas redes sociais.

Segundo o partido, a lei viola o princípio da laicidade do Estado, abre espaço para proselitismo religioso e ameaça a liberdade de crença de estudantes pertencentes a outras tradições. A legenda afirma ainda que a medida utiliza recursos públicos para promover um texto sagrado específico.

Em nota, o PSOL ressaltou que busca garantir uma educação laica, plural e democrática. “Garantir que nenhuma fé seja imposta e que todas as crianças e jovens tenham seus direitos respeitados. A Educação é espaço de liberdade e não de imposição religiosa”, diz a nota.

A norma, publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (12), autoriza que a Bíblia seja utilizada como material de apoio em diversas disciplinas, como História, Literatura, Artes, Filosofia e Ensino Religioso. O texto é fruto de um projeto do vereador Kênio Rezende (PRD).

De acordo com a lei, o uso do livro deve ter finalidade educacional e cultural, sem caráter confessional, além de assegurar que nenhum aluno será obrigado a participar das atividades. Caberá ao Executivo municipal definir diretrizes e estratégias para a aplicação da lei nas escolas.