PSOL pede ao TCU investigação sobre aluguel de imóvel usado por Bolsonaro em prisão domiciliar

Deputados do PSOL acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possível irregularidade no pagamento do aluguel da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A informação foi divulgada pela coluna de Lauro Jardim, no O Globo.

Segundo a publicação, o aluguel do imóvel é custeado pelo Partido Liberal (PL). A representação levanta suspeitas de que recursos do Fundo Partidário estejam sendo utilizados para cobrir despesas de caráter pessoal, como o pagamento da moradia do ex-presidente — o que é vedado pela legislação.

O documento, assinado pelos deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi, além do vereador paulistano Celso Giannazi, sustenta que os recursos públicos do fundo só podem ser aplicados em atividades diretamente ligadas ao funcionamento partidário.

“A natureza pública dos recursos e a sua destinação constitucionalmente vinculada às atividades partidárias impõem um dever de probidade e transparência aos dirigentes. O desvio desses valores para fins privados não só compromete a regularidade das contas partidárias, mas atenta contra os princípios da moralidade e da legalidade”, diz trecho da representação.

Prisão domiciliar de Bolsonaro

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado entendeu que o ex-presidente violou medidas cautelares ao aparecer em redes sociais.

De acordo com Moraes, Bolsonaro utilizou os perfis de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, no dia 3 de agosto, para compartilhar mensagens que, segundo o STF, tinham “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques à Corte”.