PT, PCdoB e PSB apresentam 15 condições para apoiar Alexandre Aleluia na presidência da Câmara de Salvador

Os partidos PT, PCdoB e PSB apresentaram uma carta com 15 compromissos que deverão ser assumidos por Alexandre Aleluia (Novo) como condição para estabelecer uma relação institucional com a futura presidência da Câmara Municipal de Salvador. O documento, datado desta segunda-feira (9), reúne reivindicações da bancada de oposição para o biênio 2027-2028.

A carta estabelece que Aleluia deverá manifestar formalmente concordância com todos os pontos e assumir o compromisso de cumpri-los durante o exercício da presidência. Entre as principais exigências estão a garantia de participação da oposição nas comissões, maior transparência administrativa, fortalecimento dos canais de comunicação da Câmara e ampliação dos espaços de debate com a população.

Um dos pontos prevê a paridade das bancadas na composição de todas as comissões da Câmara Municipal. Os partidos também reivindicam sessões mensais destinadas à discussão e votação de projetos de autoria dos próprios vereadores, além de maior espaço para participação popular na análise de propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.

PDDU está entre as principais reivindicações

A discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) aparece em dois dos 15 compromissos apresentados. As siglas cobram que o processo de discussão e votação do projeto ocorra com transparência, divulgação prévia dos estudos técnicos e ampla participação da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades diretamente afetadas.

O documento também exige o cumprimento integral dos prazos e procedimentos legais, sem supressão ou esvaziamento das etapas de consulta e deliberação pública.

Outro pedido envolve a transparência sobre o transporte público, com o envio à Câmara de todas as planilhas relacionadas ao setor.

Confira os 15 compromissos apresentados:

1. Manter a autonomia institucional da Câmara Municipal em relação ao Poder Executivo.
2. Garantir que os projetos da Prefeitura sejam debatidos com independência, assegurando espaço para todas as opiniões.
3. Assegurar paridade entre as bancadas na composição das comissões.
4. Realizar sessões mensais para debater e votar projetos de autoria dos vereadores.
5.  Ampliar os debates sobre projetos do Executivo, com audiências públicas e divulgação das propostas.
6. Garantir orçamento, estrutura e recursos humanos para a Ouvidoria, Câmara Itinerante, Escola do Legislativo, Selo Castro Alves, Espaço Cultural e Memorial do Paço.
7. Fortalecer os canais de comunicação institucional, incluindo Rádio Câmara, TV Câmara e redes sociais.
8. Assegurar transparência nos atos administrativos e financeiros.
9.  Fortalecer o Centro de Cultura como espaço de integração social e cultural.
10. Garantir uma Câmara de portas abertas aos movimentos sociais, sem discriminação.
11. Fortalecer a mesa permanente de negociação com os servidores e realizar concurso público para novos funcionários.
12. Respeitar os trâmites legais de aprovação e revisão da legislação urbanística, incluindo o PDDU e o Plano Municipal de Saneamento Básico.
13.  Garantir transparência e participação popular efetiva na discussão e votação do PDDU.
14. Assegurar transparência nas informações sobre o transporte público, com envio das planilhas à Câmara.
15. Garantir suporte institucional para o funcionamento das comissões especiais.

Ao final, a carta reforça que a futura presidência deverá assumir formalmente o compromisso de cumprir integralmente os 15 pontos.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Salvador acontece nesta segunda-feira (9), com disputa entre Alexandre Aleluia e Hamilton Assis (PSOL). O escolhido comandará o Legislativo municipal durante o biênio 2027-2028.