PT pede ao STF revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro após divulgação de carta

O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após o senador Flávio Bolsonaro divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita pelo pai e direcionada à população.

Na petição apresentada ao Supremo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) sustenta que o documento teve caráter político e foi elaborado com o objetivo de ser divulgado publicamente, o que, segundo ele, descumpre a decisão judicial que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“Não se trata de zona cinzenta ou de interpretação extensiva: a redação de carta destinada à leitura pública em transmissão ao vivo nas redes sociais de terceiro é exatamente a hipótese que as decisões deste Juízo buscaram coibir”, afirma o parlamentar no pedido encaminhado ao STF.

Além de solicitar o retorno do ex-presidente ao regime prisional anterior, Lindbergh também pede a aplicação de multa de R$ 100 mil. A restrição foi reforçada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já havia determinado que Bolsonaro não poderia participar de publicações, transmissões ou divulgações em plataformas digitais, direta ou indiretamente, sob pena de revogação da prisão domiciliar.