O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1357/26, que extingue a chamada taxa das blusinhas.
O anúncio ocorreu após almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A MP suspende a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e precisa ser votada até setembro para não perder validade.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a votação deve ocorrer na próxima semana, dentro do esforço concentrado do Congresso Nacional. “O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, escreveu.
Outras pautas acordadas
Além da MP, os líderes definiram votação de outras matérias prioritárias:
- PEC 221/19: fim da escala de trabalho 6×1.
- PEC 18/25: segurança pública.
- PL 278/26: criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
- PL 2780/24: Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ao final da reunião, Lula destacou que o esforço concentrado, marcado para 31 de agosto a 4 de setembro, foca em pautas prioritárias para a sociedade:
“O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas é uma prioridade do povo brasileiro.”
