Relator da PEC da Segurança propõe referendo em 2028 sobre redução da maioridade penal

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, propôs realizar em 2028 um referendo para decidir se a maioridade penal deve cair para 16 anos em crimes violentos cometidos por organizações criminosas. A consulta ficaria para depois das eleições de 2026, para evitar que o tema domine o debate eleitoral.

Segundo o site Metrópoles, no parecer apresentado aos líderes da Câmara, Mendonça também cria um regime especial contra o crime organizado, amplia a autonomia dos estados para definir políticas penais e impede presos provisórios de votar.

A PEC, que é uma das prioridades do governo Lula, foi alterada pela Câmara para fortalecer o papel dos estados na gestão prisional. O texto ainda garante mais recursos para a área, ao tornar constitucionais os fundos nacionais de Segurança e do sistema penitenciário, com repasses obrigatórios da União.