Relator pede vista e CCJ da Câmara adia votação de projeto que pretende restringir eventos na Barra

O projeto de lei que pretende estabelecer regras para a realização de eventos na orla da Barra e de Ondina, não foi votado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal. Segundo informações obtidas pelo Se Ligue Bahia, o relator da iniciativa, vereador Duda Sanches (União Brasil), solicitou mais prazo para análise da proposta.

Apresentado pelo vereador Maurício Trindade (PP), o projeto visa restringir o uso de equipamentos sonoros e estruturas em festas e shows realizados na região, com o objetivo de reduzir os impactos para moradores e comerciantes locais.

De acordo com o texto, ficará proibido o uso de som automotivo, trios elétricos, mini trios, caixas de som móveis e similares em eventos na orla, no Porto da Barra e nas avenidas próximas ao local.

“Não vou votar até resolver direito, acho que a gente precisa chegar a um consenso para a quantidade de evento que vem ocorrendo, os horários que as caixas de som são ligadas, porém não é proibir evento. Por isso pedir para protelar o processo”, justificou o relator do projeto.

O tema chegou a ser debatido durante sessão na Casa Legislativa pela Associação de Moradores e Amigos da Barra (AmaBarra), que durante a Tribuna Popular cobrou do poder público intervenções para os eventos no local.

Ainda de acordo com o projeto, ficará vetada a instalação de palcos, arquibancadas e estruturas similares, com exceção de eventos como o Carnaval, Pôr do Som, Furdunço, Fuzuê e Marcha para Jesus. E permite que sejam realizados apenas outros três eventos ao longo do ano, que sejam considerados prioridades do poder Executivo. As penalidades para o descumprimento variam de R$ 2 mil a R$ 15 mil, além da apreensão dos equipamentos e veículos utilizados irregularmente.