Relator propõe arquivar ação contra Eduardo Bolsonaro por declarações nos EUA

O relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG) recomendou arquivar a ação do PT que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética. O colegiado recebeu vista coletiva e ainda precisa votar o parecer.

Freitas argumentou que as ações parlamentares são invioláveis e que críticas políticas, mesmo contundentes, estão protegidas.

“[As manifestações configuram] exercício do direito de crítica politica plenamente protegido pela imunidade material e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, afirmou.

O deputado é acusado de quebra de decoro por apoiar sanções dos EUA, incluindo tarifas, cassação de vistos e a inclusão do ministro Alexandre de Moraes e sua esposa na Lei Magnitsky.

Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março, não participou da sessão nem enviou advogado. A Defensoria Pública da União atuou em seu lugar, e o defensor Sérgio Armanelli Gibson pediu o arquivamento da ação, argumentando que as declarações do deputado são “manifestações políticas que não podem ser criminalizadas”.