Renovação automática da CNH para ‘bons condutores’ entra em vigor nesta sexta (9)

Passou a valer nesta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados ‘bons condutores’. A medida foi oficializada pelo Ministério dos Transportes e permite a atualização do documento de forma gratuita, sem necessidade de comparecimento ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com o governo, a renovação automática beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. O novo modelo começou a ser emitido nesta sexta, mas tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que criou o benefício.

Com a mudança, quando a CNH vencer, o sistema fará a renovação automaticamente para os condutores aptos. O motorista receberá apenas uma notificação confirmando o procedimento, e o novo documento ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil.

A mensagem enviada aos beneficiados informa: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”

A renovação automática, no entanto, possui critérios e limites definidos por faixa etária. Condutores entre 20 e 50 anos poderão ter a CNH renovada automaticamente por até dez anos, desde que mantenham o histórico sem infrações. Já motoristas entre 50 e 70 anos poderão receber o benefício por um prazo de cinco anos. A partir dos 70 anos, a renovação automática não se aplica, sendo obrigatória a renovação tradicional com exames e pagamento de taxas.

Segundo o diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, cerca de 370 mil motoristas devem ser beneficiados já neste primeiro dia de vigência da medida.