Ruralistas acionam PGR e acusam governo Lula de prevaricação por demarcação de terras indígenas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O grupo acusa o governo de ter cometido crime de prevaricação ao homologar terras indígenas durante, este mês.

Segundo o documento, Lula, Lewandowski e servidores ligados ao processo teriam ignorado a Lei do Marco Temporal ao assinarem atos preparatórios que antecederam quatro decretos de homologação e dez portarias declaratórias de novas áreas indígenas. 

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a bancada afirma que os atos foram editados sem observar a legislação aprovada pelo Congresso em 2023, promulgada após derrubada dos vetos presidenciais e ainda em vigor. 

“Sabe-se que a Lei 14.701/2023 está em vigor, sem qualquer tipo de suspensão de seus efeitos”, indica a peça. “Norma essa aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional visando trazer segurança jurídica e paz ao campo”, diz o grupo.

O grupo cita que a prevaricação ocorre quando um agente público deixa de cumprir um ato previsto em lei, ou o pratica de forma contrária às normas, para atender interesse pessoal. 

Para a FPA, esse seria o caso das homologações feitas durante o evento climático. “É preciso que atitudes concretas sejam tomadas, a prevaricação é crime que atenta contra a administração pública, maculando a moralidade administrativa e a regularidade dos serviços públicos”, complementa. “Frisa-se novamente, não há espaço para que administradores públicos afastem lei vigente. Mostra-se imperioso o respeito e a submissão à Lei”, completa o FPA.