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Redação 17 de Novembro, 2026
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Saúde pode deixar de receber R$ 9 bilhões em 2027 com pacote fiscal do governo Lula

Política
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Redação 17 de Novembro, 2026

A Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 devido a mudanças fiscais propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As medidas, que incluem alterações no cálculo do orçamento federal, estão em discussão no Congresso Nacional e podem afetar os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A estimativa de perda foi apresentada pelo economista Felipe Salto, da Warren Investimentos. Já a Consultoria de Orçamentos do Senado identificou um impacto de R$ 6,8 bilhões relacionado a mudanças anunciadas pelo governo, que alteram a base de cálculo do investimento mínimo obrigatório em saúde.

“Mantida a interpretação adotada no projeto de lei orçamentária para 2027, essa exclusão também reduziria a base de cálculo do mínimo da saúde: cada R$ 10 bilhões de arrecadação desse imposto [de exportação, que está vigente em 2026] corresponderiam a R$ 1,5 bilhão a menos no mínimo”, disse a Consultoria.

Entre as medidas está a exclusão de determinadas receitas, como as provenientes da exploração de petróleo e gás natural, do cálculo da receita corrente líquida da União. A mudança pode reduzir o valor mínimo destinado à Saúde em 2027, além de limitar o crescimento dos recursos disponíveis nos anos seguintes.

O pacote fiscal também prevê a redução de benefícios tributários e restrições ao aproveitamento de créditos por empresas, medidas que buscam ampliar a arrecadação federal. A expectativa é de que os senadores concluam a votação das propostas nesta terça-feira (17).

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) criticou as alterações e alertou para possíveis prejuízos ao financiamento do SUS. 

“O Controle Social do SUS tem, em sua trajetória histórica, a defesa intransigente do Piso Constitucional da Saúde inscrito em nossa Carta Magna. Esse piso não é uma formalidade orçamentária: é a garantia material do direito à saúde, conquistada pela mobilização social e pela luta do movimento sanitário brasileiro”, diz o CNS.