“Sem bloquear bens, não há como asfixiar facções”, diz Gleisi sobre PL Antifacção

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu nesta quarta-feira (12) o adiamento da votação do Projeto de Lei Antifacção e criticou as alterações feitas pelo relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Após reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e técnicos da Casa Civil, Gleisi afirmou que o governo considera “estruturantes e inegociáveis” quatro pontos do texto original, sob risco de comprometer a eficácia da lei.

Um dos principais impasses é a mudança na definição de facção criminosa. O governo havia proposto uma distinção clara entre facção e organização criminosa, mas o relatório substitui o termo por “domínio social estruturante”. Para Gleisi, a alteração confunde a população e esvazia o propósito pedagógico do projeto.

“A facção criminosa é uma organização mais elaborada, tem domínio territorial, domínio econômico, atuação interestadual e até transnacional. Organização criminosa é um tipo mais elementar (…) O relator muda esse tipo para domínio social estruturante. Nós achamos que isso, do ponto de vista didático, para com a sociedade, para com as pessoas, é muito difícil ficar explicando”, explicou.

A ministra reforçou que o governo quer aprovar um texto com impacto real no combate ao crime organizado.

“Sem o bloqueio antecipado, corremos o risco de não asfixiar financeiramente as facções. E sem isso, a lei perde grande parte da sua força de enfrentamento”, concluiu Gleisi.